Decreto No 5296 04 pdfs

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 ... de 25/02/04 em consonância com o parágrafo 3º do artº 39 ... Decreto, além do que estabelece o Decreto no 3.507, ...

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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Decreto Federal 5.296 04 - Acessibilidade de pessoas ...

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/emurb/licenciamento_de_Obras/leis_federais_estaduais/Decreto_Federal_5296_04.pdf

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DECRETO5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis nºs 10.048, ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5296-2-dezembro-2004-534980-normaatualizada-pe.pdf

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DECRETO 5.296/2004 - inmetro.gov.br

O entendimento geral do grupo é que a referida norma atende ao Decreto 5296/04 e compõe o ... publicação do Decreto. No início dos trabalhos deste GT a ABNT ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es

5296. Real Decreto 404/2010, de 31 de marzo, por el que se regula el establecimiento de un sistema de reducción de las cotizaciones por contingencias profesionales ...

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

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DECRETO No 3.298, de 20 de dezembro de 1999 O PRESIDENTE DA ...

DECRETO No 3.298, de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3298.pdf

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 - boe.es

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales ...

https://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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CARTILHA - DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

O Decreto n.3298/99, alterado pelo Decreto n.5296/04, traz as definições no tocante à pessoa com deficiência, considerando: I - deficiência física ...

http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/defesa-direitos-pessoas-especiais/cartilhas/03_CARTILHA%20-%20DIREITOS%20DAS%20PESSOAS%20COM%20DEFICIENCIA.pdf

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Sumário - ..: CREA-SC

DECRETO 5296/04 97 ANEXO II LISTA DE VERIFICAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ANEXO III 102 ... das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às ativi-

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. ... remotamente do indo -europeu kri-no , separar, de krei, variante de ... Dec 5296 altera 10048 e ...

https://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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Acessibilidade: cidadania para todos - inmetro.gov.br

• Lei Federal nº 8.213/91 (Cotas no Setor Privado) • Decreto Federal nº 3.298/99 (Política Nacional) ... • Decreto nº 5.296/04 (Acessibilidade)

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/apresentacoes/acessibilidade_cidadania_para_todos.pdf

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Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico - revisado

Title: Microsoft Word - Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico - revisado Author: eliana Created Date: 1/29/2015 2:12:04 PM

http://www.guapore.rs.gov.br/arquivos/decretos/628.pdf

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CONCURSO ABIERTO LEY DE CONTRATACIONES PÚBLICAS ACTO UNICO ...

Ley de Contrataciones Públicas, publicada en Gaceta Oficial Nº 39.165 de fecha 24/04/2009. ... • Decreto No. 4.248 que regula el otorgamiento, ...

http://www.pdvsa.com/interface.sp/database/fichero/free/5296/773.PDF

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DECRETO Nº , DE DE OUTUBRO DE 2016 - altinopolis.sp.gov.br

Nos termos do Decreto Federal 3298/99, com a redação dada pelo Decreto 5296/04 são ... a todos os requisitos elencados no artigo 2º deste Decreto.

http://altinopolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/11/Decreto-lotes-urbanizados.pdf

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atestado apae - lproweb.procempa.com.br

de acordo com o art. 50 § do decreto no 5296/04, caracteriza.se por deficiËncia mental: funcionamento in telectual significativamente inferior a media, ...

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

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DECRETO N.º 45.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2004

(DECRETO N.º 45.122/2004) 04 WW W. B A N D E I R A N T E T A P U Y A. C O M. B R. ... enquadrem no artigo 2º deste decreto, somente será emitido se atendidas as ...

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/DECRETO%2045122.pdf

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DOWNLOAD MANUAL DE ACESSIBILIDADE - ÔNIBUS

no transporte rodoviário 3.3. ... 30/12/2005, validada em 30/1/2006, e vinculada ao decreto 5296/04 pela resolução CONMETRO nº 04 de 28/8/2006. Seu

http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/TransportePublico/documentos/Acessibilidade/Manual_Acessibilidade_Onibus.pdf

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Presidência da República - aeacj.com.br

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

http://www.aeacj.com.br/netportal/arquivos/7/83938_decreto_5296_04.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298/99, com ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2015.pdf

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A M P I N A S ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº ... a redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo ...

http://www.cohabcp.com.br/mcmv/2014/regulamento.pdf

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ANEXO I CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Acessibilidade, conforme o Decreto 5296/04 e NBR 9050, localizados no Distrito Federal. ... instalações no decorrer da utilização do prédio.

http://www.brb.com.br/novo-site/sobre-brb/licitacoes/TP2010006-Anexo%2001-%20ESPECIFICA%C3%87%C3%95ES.pdf

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São Paulo, 61 (200) Diário O cial da Cidade de São Paulo ...

e Decreto n. 5296/04. No projeto apresentado à fls. 28 a 31 do p.a. não foi apurada existência de sanitário acessível (na área objeto do licenciamento ou na ...

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2016/Outubro/22/cidade/pdf/pg_0054.pdf

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 25/03/2013 a 10/04/2013, no endereço ... (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto5296 ...

https://www.qconcursos.com/arquivos/regulamento/arquivo/2033/ufpe-2013-edital.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 48/2012

... conforme Decreto Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2010, ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/aviso_desclassifica%c3%a7%c3%a3o4812.pdf

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38 - CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS ...

Decreto Federal 5296/04, os parâmetros e requisitos de projeto devem passar a incluir as questões ligadas ao uso da edificação, com autonomia e segurança, ...

http://www.usp.br/nutau/CD/38.pdf

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF

DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 b)deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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Salvador, 16 de julho de 2002 - sescbahia.com.br

art. 70 do decreto 5296/04? [ ] [ ] Possui parente trabalhando no SESC Bahia ou SENAC Bahia? Quem?_____ Ao preencher esta ficha de inscrição, assumo ...

http://www.sescbahia.com.br/fichaadvogado.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 57/2012

... conforme Decreto Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/desclassifica%c3%a7%c3%a3o_5712.pdf

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Scanned Document - prefeitura.sp.gov.br

Aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2014, pelo presente instrumento, ... 30 do Decreto no 53.887/13, com a finalidade de atender às necessidades atuais e

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ambiental-25-14_1432661931.pdf

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campus de Jacarezinho. I – RELATÓRIO do Paraná - UENP, campus

descumpre o Decreto Federal nº 5296/041, no que se refere a adequação dos espaços físicos de modo a assegurar as condições de acesso para portadores de

http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres%202012/CES/pa_ces_28_12.pdf

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ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ...

definições transcritas no verso (artigo 4º do Decreto 3.298, ... Inciso IV, Artigo 1º do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto 5296/04 – transcrito no verso)

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/aem.pdf

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EDITAL 2015 12-02 - covest.com.br

02/03/2015 a 04/03/2015, no endereço eletrônico ... o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83 ... (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto5296/2004 ...

http://www.covest.com.br/concurso2015/EDITAL_2015_12-02_novo.pdf

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Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos Abril ...

O Decreto 5296 de dezembro de 20044 modificou, entre outros, o artigo 4º ... Decreto 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000,

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/a_pdf/modulo3-tema5-aula7.pdf

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DECLARAÇÃO - servicos.sjc.sp.gov.br

1- Para efeito do disposto no Capítulo II da LC 267/03 ... A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000005.pdf

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RESOLUÇÃO SESA nº 0246/2010 - saude.pr.gov.br

5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias crônicas mencionadas a seguir, a avaliação e ... (Decreto Federal nº 5296/04, art. 5º, ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2462010.pdf

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Praça João Nery de Santana, 197 Centro Oliveira dos Brejinhos ...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://concursos.futuraassessoriamunicipal.com.br/uploads/6/concursos/15/anexos/1f305b3c253ff9a8c0711deceb347e76.pdf

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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...

referidas no Decreto 5296/04, elaborado e assinado por engenheiro e/ou arquiteto comprovadamente habilitado, para cada unidade ...

http://www.prba.mpf.mp.br/paraocidadao/pecas-juridicas/recomendacoes/Recomendao072015IC531201403Prefeitura.AcessibilidadeArquitetnica.pdf

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COLÉGIO MILITAR DE ...

O CMM foi criado pelo Decreto-Lei n.º 68.996, ... categorias discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99,alterado pelo Decreto5296/04. Art. 9 ...

http://www.eplconcursos.com.br/controle/arquivos/1371835670_manual%20do%20candidato%202013%20retificado.pdf

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE ...

1988, do Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, ... com as alterações introduzidas no Decreto Federal nº 5296, de 04 de

http://www.gestao.mt.gov.br/images/files/Edital_n_00228112012160931.pdf

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ESTUDO COMPARATIVO DE INTRODUÇÃO À NBR 9050:2015 ACESSIBILIDADE

No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência e há ... Decreto Federal – nº 5296/04, Regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000,

http://www.caupr.org.br/wp-content/uploads/2015/10/texto-NBR-9050.pdf

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ACESSIBILIDADE PARA A INCLUSÃO NA ESCOLA: PRINCÍPIOS E PRÁTICAS

e de comunicação; e o Decreto n. 5296/04, que regulamentou as Leis n. ... O referido decreto estabelece, também, no capítulo VII, das Ajudas Técnicas, art.

http://www2.uefs.br:8081/sitientibus/pdf/44/C_evaz_Sitientibus_alvaro_artigos4.pdf

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Decreto 062 de 2014 - Política Pública LGBTI - sdp.gov.co

... • AÑO 48 • Número 5296 • pP. 1-MT • 2014 • FEBRERO ... de ciudadanía No. 52.175.181, ... Oficina Código 006 Grado 04 de la Oficina de Gestión

http://www.sdp.gov.co/portal/page/portal/PortalSDP/SeguimientoPoliticas/politicasLGBTI/QueEs/Decreto_062_2014.pdf

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DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE NO BRASIL: UMA REVISÃO ...

Decreto nº 5.296/04 assim define o termo acessibilidade como condição para utilização, ... Decreto-Lei no 5296, de 02 de dezembro de 2004.

http://www.cesed.br/enpac/anais/arquivos/anais/areatematica-direito/dir011.pdf

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Plano Estadual da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência

5 Indicadores da Pessoa com Deficiência no Paraná ... Em seu artigo 4º, associado às alterações feitas pelo Decreto5296/04, “É

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/00_-_NDS/Deliberacoes/2014/254_anexo.pdf

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

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www.institutoaprender.org.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência fisica: alteração completa ou parcial de

http://www.institutoaprender.org.br/includes/laudo_medico/1331646013_cintuiapdf.pdf

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Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná Pró ...

3.10 A pessoa portadora de deficiência, conforme definido no Decreto Federal n° 3298/99 e Decreto Federal 5296/04, ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital191.pdf

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